Como autarquia, o Conselho Regional de Medicina tem a prerrogativa legal de normatizar as ações julgadoras e disciplinadoras da classe médica, aplicando-as em defesa do exercício ético da profissão. Os preceitos hipocráticos estão sedimentados no nosso Código de Ética Médica, instrumento que norteia a conduta e os direitos e obrigações do médico. Os princípios fundamentais decretam que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, que deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza e com o máximo zelo, o que inclui o aprimoramento contínuo do conhecimento e o uso do melhor do progresso científico em benefício do paciente.
O Paraná conta com mais de 16 mil médicos ativos, sendo que elevado percentual deles – obrigado a cumprir jornadas em três ou quatro empregos para ter condições condignas de subsistência. A vida estressante é agravada com a quase sempre frágil estrutura dos serviços públicos e privados, reflexo, sobretudo, de um sistema nocivo que se contamina pela remuneração insuficiente. Como resultado desse processo, presenciamos cada vez mais médicos e pacientes insatisfeitos, corroendo a relação e impondo um crescente volume de queixas no conselho profissional. A grande maioria das denúncias não caracteriza infrações éticas, mas faz acender o alerta aos nossos profissionais de que é preciso estar atento aos princípios que regem a relação médico-paciente.
Apesar de sua origem como órgão fiscalizador, o Conselho de Medicina moldou-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos, incentivando o profissional a assumir a sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde. Ao engajar-se em grandes mobilizações, como a defesa do ensino médico de qualidade, a criação de plano de carreira no sistema público e boas condições de trabalho e remuneração justa, o CRM objetiva resultados que associem profissionais podendo exercer a Medicina com honra e dignidade e uma população assistida com maior qualidade e segurança.
O resultado de recente pesquisa mostrou os médicos como a corporação de maior credibilidade entre os brasileiros, feito que tem se repetido desde a década passada. O índice de 81% de credibilidade é substancial, mas podemos melhorá-lo. Quando se fala em conter a abertura de cursos de Medicina, a intenção não é criar reserva de mercado, mesmo porque o Brasil é o país recordista no número de escolas proporcionalmente ao índice populacional. Pretende-se, sim, defender a formação de qualidade, impedindo a mercantilização e a continuidade de cursos reconhecidamente ruins.
A preocupação de que tenhamos médicos bem-formados e éticos, que se estende àqueles formados no exterior, tem nos levado a incrementar as ações de educação continuada, a distância ou presencial, com expressiva receptividade e resultados muito positivos. Ganha o médico com o aprimoramento do conhecimento; ganha a sociedade com melhor assistência.
Gerson Zafalon Martin, presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)
