O crescimento das práticas que integram a Medicina Tradicional Chinesa (MTC) é um fenômeno inegável em diversas regiões do mundo. No Brasil, por exemplo, foram realizadas 181.983 consultas por médicos acupuntores no Sistema Único de Saúde (SUS) no último levantamento em 2003. Na década de 80, resoluções da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação já normatizavam o atendimento em homeopatia e acupuntura nos serviços públicos de saúde. Estabeleciam, muito corretamente, que a acupuntura deveria ser exercida apenas por médicos.
Até surgir a malfadada Portaria 971, publicada no Diário Oficial de 4 de maio de 2006, com graves problemas de concepção e com riscos iminentes ao sistema de saúde e à saúde da população. Essa portaria acabou instituindo a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, promovendo alterações vitais em relação ao documento técnico anteriormente elaborado. Já no título foi suprimido o termo Medicina para dar origem a Práticas Integrativas. Também se substituiu absurdamente todas as menções a médicos por ?profissionais de saúde?.
Não podemos esquecer que a acupuntura é um procedimento terapêutico invasivo, seguro quando praticado por profissionais formados e qualificados para exercê-la, os médicos. Mas que tem suas indicações e limitações clínicas na dependência do diagnóstico clínico. Pode produzir danos diretos (como lesões medulares, tamponamento cardíaco) ou indiretos, pelo atraso em detectar um problema para o qual não estaria indicada.
A saúde é um bem muito valioso. Cabe ao Estado monitorá-la com responsabilidade e segurança. Não compete ao Conselho Nacional de Saúde decretar que o exercício da acupuntura não é exclusividade dos médicos, o que, esperamos, não queira fazê-lo efetivamente.
Na China, há mais de 280 mil leitos e 270 mil médicos credenciados em medicina tradicional. Todos os hospitais e 88% dos postos de saúde contam com atendimento em MTC. É preciso ficar claro que são médicos, com treinamento mínimo de cinco anos, que atendem a população.
Sabemos que não é simples treinar os profissionais. Nesse sentido, temos muito a evoluir no Brasil, com a efetiva integração da acupuntura médica e da homeopatia em hospitais, especialidades que já contam com programas de residência médica. Essas terapias são, faz tempo, alternativas socialmente apropriadas à realidade brasileira pela efetividade, independência de insumos externos e baixa taxa de efeitos adversos.
Enfim, a homeopatia e a acupuntura são terapêuticas de primeiro nível que devem ser usadas corretamente no SUS. É direito do paciente usuário do sistema receber o melhor cuidado pelo profissional mais habilitado para provê-lo. Sempre que isso não ocorrer, iremos aos tribunais para que façam acolher ações indenizatórias contra o Estado por não zelar adequadamente pela saúde pública. É nosso compromisso em defesa de pacientes e de médicos acupuntores.
Ruy Tanigawa, presidente da Associação Médica Brasileira de Acupuntura.
