As farmácias de manipulação atuam em uma área estratégica para a saúde da população brasileira. Nelas se produzem de simples pomadas ou cremes a medicamentos de uso controlado. A regulamentação para esse setor entra novamente em debate. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve definir até 18 de junho os novos critérios técnicos de manipulação. Até lá, a agência receberá sugestões e críticas das entidades representativas, dos profissionais do setor e da sociedade.
A manipulação nas farmácias permite personalizar e adaptar os tratamentos. Também oferece maior versatilidade para os médicos que eventualmente precisem prescrever medicamentos a pacientes para os quais as dosagens produzidas em escala industrial não sejam adequadas. Por meio da manipulação, um dermatologista, por exemplo, pode contar com produtos mais bem elaborados e específicos. A manipulação permite preparar um creme com textura e composição que satisfaçam as necessidades do paciente.
Segundo a Anvisa, um dos principais itens da proposta é o de considerar as farmácias essencialmente como estabelecimentos de saúde. ?Não devemos continuar pensando que a farmácia é um ponto comercial?, justifica o farmacêutico Victor Hugo Travassos, diretor da agência. Para ele, o estabelecimento é um posto avançado de saúde, uma instância de recurso em que o paciente vai buscar orientação e não apenas um local de venda de medicamentos.
Ação personalizada
Pela proposta, a Anvisa sugere ainda a proibição de propaganda, publicidade ou promoção de manipulações para o público em geral e para os profissionais de saúde. Não será permitida a distribuição aos médicos de blocos de receituário com qualquer tipo de identificação de estabelecimentos farmacêuticos, já que, pela lei federal, o médico não pode indicar farmácias. ?A farmácia também não poderá fazer a propaganda em materiais que anunciem a manipulação de novas fórmulas que não tenham fundamento científico?, ressalta o diretor.
Segundo explica Travassos, a Anvisa quer que as farmácias garantam a todos os trabalhadores condições técnicas e de organização do trabalho, que impliquem promoção da saúde e na prevenção de acidentes relacionados ao ofício do manipulador e/ou manipuladora. ?Essas farmácias deverão adotar medidas preventivas de acordo com a característica do estabelecimento e fatores de risco nele existentes, cumprindo as normas regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho?, afirma Travassos.
Dirigentes do órgão afirmam que a intenção não é polemizar. ?Se houver algum produto comercializado e patenteado, este não pode ser manipulado. A farmácia não pode competir com a indústria, já que isso aumenta o risco para o paciente?, explica Antônio Carlos Bezerra, gerente-geral de inspeção de medicamentos do órgão. ?A agência está propondo uma atualização de uma resolução em vigor desde 2000, buscando criar mecanismos que possam diminuir algumas constatações que foram feitas?, explica, referindo-se a alguns acidentes com medicamentos manipulados ocorridos.
Farmacêuticos se mobilizam contra a nova regulamentação
Diogo Dreyer e Nájia Furlan
Foi realizada em treze estados brasileiros uma mobilização contra a consulta pública número 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento contém novo regulamento técnico sobre as práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias. Participam, além dos dirigentes das entidades da categoria, estudantes e sindicalistas. Entre as principais críticas à nova regulamentação está a proibição da manipulação de fórmulas com apresentação e concentração equivalente às fornecidas pela indústria. ?O consumidor perde com isso, já que não vai poder escolher?, afirma a presidente da Associação Nacional de Farmácias Magistrais (Anfarmag) no Paraná, Rosemere de Moura. Para a presidente, a proposta da Anvisa deve-se a pressões da indústria farmacêutica, que estaria perdendo espaço para as farmácias de manipulação. ?Caso seja implantada, a norma vai reduzir em pelo menos 50% o número desses estabelecimentos no País e teremos uma queda drástica no número de empregos.? Outra proibição que espantou a categoria é o fim da mistura de dois princípios ativos em uma mesma cápsula. ?Essa prática reduz em muito o preço além de ser muito mais prática para os idosos, por exemplo, que devem tomar diversos medicamentos ao dia?, afirma Moura. Para ela, esses são fatores que fazem com que pessoas com menor poder aquisitivo continuem o tratamento. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Everson Augusto Krum, a nova norma representa o fim de uma atividade que baseou a criação da farmácia que conhecemos hoje.
