O governo prorrogou por cinco anos o prazo de vigência do licenciamento compulsório das patentes referentes ao Efavirenz para fins de uso público não comercial, conforme decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O antirretroviral Efavirenz é o medicamento importado mais utilizado no tratamento da aids e distribuído na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil é um dos maiores compradores mundiais do remédio.
Conforme informações da Agência Brasil, o licenciamento compulsório foi decretado pela primeira vez em maio de 2007, para permitir ao governo brasileiro a importação de versões genéricas do Efavirenz de laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O direito de produção da droga era do laboratório Merck.
AE