Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União uma resolução estabelecendo normas éticas para o uso da anticoncepção de emergência – conhecida popularmente como pílula do dia seguinte – como método alternativo para a prevenção da gravidez.
Para o CFM o uso da pílula não pode ser considerado uma forma de aborto. "Essa foi uma questão que discutimos intensamente aqui no conselho. Os especialistas da área mostraram que todos os estudos revelam que não é abortivo. Ela (a pílula) não tem nenhuma ação sobre o óvulo fecundado, ou que já esteja preso dentro do útero", destacou o corregedor do conselho, Roberto D’Avila, em entrevista à Agência Brasil.
Ele explicou que a pílula do dia seguinte é um remédio à base de hormônios que dificulta o acesso do espermatozóide ao óvulo e, com isso, não chega a ocorrer a fecundação. "Impedindo a fecundação, não há que se falar em aborto", disse o médico.
D’Avila destacou que a resolução não quer estimular o uso da pílula do dia seguinte, mas orientar os médicos nas questões éticas. "Não queremos que a anticoncepção de emergência seja utilizada de forma rotineira. Ela é para ser usada ocasionalmente diante de uma emergência, ou seja, a possibilidade de uma gravidez em que sequer era previsível a relação sexual".
"O que estamos dizendo com essa resolução é que, à luz do conhecimento científico e das normas éticas, o médico pode utilizar essa anticoncepção de emergência, devendo ser ele responsável pela prescrição, para que não seja usada de maneira inadequada e irresponsável", completou.
O corregedor do CFM lembra que há outros métodos contraceptivos mais aconselháveis. "É claro que somos favoráveis a outros métodos preventivos, principalmente ao uso da camisinha, até porque previne doenças sexualmente transmissíveis. Mas estamos dizendo que, além desses outros métodos, a anticoncepção de emergência é uma opção que não fere as leis do país e os médicos podem usar".
Ele ressalta também que o medicamento não deve ser tomado sem orientação médica. "É essencial a prescrição médica, até para que as pessoas não consigam esse medicamento em balcões de farmácia, das mãos de profissionais não habilitados ou até mesmo de vizinhos. Há de ter responsabilidade nisso".
Na resolução, o CFM destaca que no Brasil há um número significativo de mulheres expostas à gravidez indesejada e que a anticoncepção de emergência pode ajudar a reduzir essa estatística e também o número de aborto provocado.