O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou nesta sexta-feira uma comissão especial para estabelecer, em no máximo 60 dias, os critérios para o diagnóstico de anencefalia. A decisão, segundo a assessoria de imprensa do conselho, foi tomada pelo plenário da entidade que “entende ser fundamental que estes critérios sejam delineados em benefício da sociedade”. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento sobre a matéria e permitiu a interrupção de gestações em casos de fetos anencéfalos, decisão essa que tem o apoio do CFM.
O trabalho da comissão terá início em abril e farão parte do grupo representantes do próprio CFM, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia, obstetrícia, do Ministério da Saúde, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão contribuir especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do País.
De acordo com nota divulgada pelo Conselho, com o delineamento desses critérios, a intenção é “contribuir para o preenchimento de importante lacuna na compreensão e na tomada de decisões relacionadas” a esses casos.
Assim, segundo o CFM, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico dos casos de gestação de anencéfalos, o que deve facilitar a interrupção mais precoce de gestações.
“Para o CFM, coordenar a elaboração destes critérios de diagnósticos, os quais deverão ser aprovados por meio de resolução específica pelo seu plenário, faz parte de sua missão institucional”, diz a nota. Para o presidente do conselho, Roberto Luiz d’Avila, este é um “momento histórico para o País, no qual os médicos – por meio de seus representantes – têm o dever de dar à sociedade a mais completa segurança para que as decisões sejam tomadas com base em critérios éticos, técnicos e científicos”.
AE