Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.
A pesquisa, feita entre 1989 e 2010, foi divulgada hoje (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é baseada em levantamento com 1,8 mil pessoas em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A pesquisa mostrou que a maioria da população é a favor de medidas ainda mais rigorosas contra o fumo.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
A Fundação do Câncer também lançou campanha em combate ao tabaco. Intitulada “E aí governo?”, que começou no dia 23 e vai até o dia 31, a campanha a opinião de internautas que cobraram políticas eficazes para reduzir o consumo de produtos derivados de tabaco por meio das redes sociais.
Para Celso Ruggeiro, diretor executivo da fundação, a regulamentação da Lei Antifumo e a criação de uma lei que proíba aditivos em cigarros, tema hoje tratado por resolução da Anvisa, são os principais pontos a serem tratados durante a campanha.
A regulamentação da Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011) é um dos principais temas abordados pelos especialistas. Sancionada em dezembro de 2011, a lei proíbe a propaganda em pontos de venda de cigarros, como padarias e lanchonetes, e também proíbe o fumo em ambientes fechados. No entanto, de acordo com Ruggeiro, por não ter regulamentação, a lei ainda não é cumprida em todo o Brasil.
De acordo com a Fundação do Câncer, cerca de 15% da população brasileira são fumantes. Para Roberto Gil, membro do Serviço de Oncologia Clínica do Instituto Nacional do Câncer, se o cigarro fosse eliminado, cerca de 50% dos tipos de câncer que existem seriam eliminados.
Histórico de regulamentação
1988 – obrigatoriedade da frase: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” nas embalagens dos produtos derivados do tabaco
1990 – obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão
1996 – Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre as 21h e as 6h. Fumar em locais fechados passa a ser proibido (exceto em fumódromos)
2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios. Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo às praticas esportivas também passam a ser proibidos
2001 – Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens de produtos fumígenos
2002 – É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco
2003 – Passa a ser obrigatória o uso das frases: “Venda proibida a menores de 18 anos” e “Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina, que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”
2005 – É promulgada Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário
2008 – Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco
2010 – Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como, exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens
2011 – Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco
2012 – Anvisa publica resolução que restringe aditivos em cigarros
