A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5993/05, do Senado, que obriga os hospitais não credenciados a realizarem transplantes, e também a ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes médicas autorizadas para a remoção dos órgãos ou tecidos. Os custos de remoção do corpo ou dos órgãos serão custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada agora à sanção presidencial, divulgou hoje o site da Câmara.
Diz ainda que o projeto obriga o hospital a permitir a imediata remoção do corpo do paciente, caso a equipe responsável pelo transplante opte por realizar a retirada do órgão em outro local. Nos dois casos (remoção do corpo ou dos órgãos), deverá ser constatada a morte encefálica do paciente, como determina a Lei 9434/97 – que regulamentou o transplante no País. Além disso os custos serão cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o projeto, o hospital que dificultar a remoção do corpo ou dos órgãos poderá ser multado.
A votação acompanhou o parecer do relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Para o deputado, o projeto vai melhorar o aproveitamento de órgãos para transplantes no País. São comuns os casos de pacientes que morrem em hospitais não credenciados pelo SUS para transplante cujos órgãos e tecidos poderiam ser aproveitados para a doação.
Um balanço feito para acompanhar o projeto, diz que de acordo com o Sistema Nacional de Transplantes, o Brasil possui atualmente 555 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizados a realizar transplantes. O número de cirurgias realizadas por ano é inferior a 20 mil, sendo que a lista de espera, em 2006, era de quase 64 mil pessoas. Isso inclui pacientes que aguardam doação de coração, córnea, fígado, pâncreas, pulmão e rim.