Brasília – Doze milhões de reais. Este é o valor que o governo federal pode repassar por ano para casas de apoio que recebem adultos vivendo com HIV e Aids. Essas casas são instituições da sociedade civil que acolhem pessoas que têm Aids. A internação acontece tanto porque os portadores do vírus são rejeitados por suas famílias e não têm onde ficar, quanto pela necessidade de sair de sua cidade para realizar o tratamento contra a doença. De acordo com dados do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PN-DST/Aids), em todo o Brasil são 2.058 acomodações nas casas de apoio que recebem auxílio do governo.
A iniciativa de se transferir recursos para essas instituições veio com a Portaria 1.824 do Ministério da Saúde, publicada em setembro de 2004. "Não existia nenhum tipo de apoio ou financiamento pra ação dessas casas de apoio especificamente na questão da acomodação", explica Eduardo Barbosa, diretor adjunto do PN-DST/Aids. De acordo com Barbosa, o objetivo do governo federal, com esse recurso, é "apoiar as iniciativas de sociedade civil que têm no seu campo da atuação o acolher as pessoas que vivem com HIV e Aids em casas de apoio". As casas de apoio acolhem pessoas com diferentes níveis de manifestação da doença. O valor mensal recebido depende de que tipo de pessoa a casa recebe e pode ser de R$ 200 ou de R$ 350 por pessoa atendida.
Segundo Eduardo barbosa, do Programa Nacional, os valores para repasse foram calculados, em 2003, para cobrir cerca de 50% do custo de manutenção de uma pessoa na casa de apoio. "Isso foi uma estimativa que se fez e que foi pactuada em 2003, com as próprias casas de apoio e organizações da sociedade civil, e também dentro de uma limitação orçamentária que a gente tinha para apoiar essa iniciativa", completa. Além dos recursos que as casas recebem do governo, as pessoas que vivem com Aids e estão em tratamento têm acesso gratuito aos medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse da verba é feito por meio do Fundo Nacional de Saúde e dos fundos estaduais e municipais. O valor total que será repassado às unidades da Federação é acertado anualmente, de acordo com planos de trabalho apresentados pelos estados e municípios que têm casas de apoio. As propostas são estudadas por uma comissão que administra os valores, para que seja feita uma portaria de retificação da quantia repassada e dos municípios que vão receber a verba, como as portarias publicadas no dia 11 de junho, ajustando os valores para Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e Espírito Santo.
As gerências de DST e Aids dos estados e municípios são os responsáveis por acompanhar como as verbas são aplicadas nas casas de apoio. "A gente visita as casas de apoio para ver se a verba está tendo essa destinação mesmo, se eles estão desenvolvendo trabalhos de reintegração social, profissionalizantes, se tem alimentação, esse é o acompanhamento que a gente faz", explica Diva Arruda, gerente de DST e Aids do Distrito Federal. De acordo com a gerente, essa fiscalização é feita também pela Vigilância Sanitária, para checar as condições de higiene do local, e pela Vara da Infância e da Juventude, caso existam crianças na casa.
