A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 19, substitutivo a projeto de lei da Câmara que estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e mantém a proibição do uso do silicone injetável no organismo humano, excetuando as que são feitas com indicação médica. A proposta, segundo o seu relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para, em seguida, ser encaminhada à deliberação do Plenário da Casa.
O projeto estabelece normas a serem observadas na fabricação, registro, comercialização e utilização de próteses de silicone e tipifica como crime de lesão corporal o uso do silicone injetável em desacordo com as prescrições médicas legais. Segundo Rocha, a aplicação de silicone líquido por via parenteral tem sido relatada como freqüente causa de sérios problemas de saúde nas pessoas que se submetem a esse procedimento, principalmente travestis que o adotam para modelar seus corpos.
Entre os danos causados por essa prática estão infecções pelos vírus da Aids e de hepatites, septicemia, rejeição e deformação da parte do corpo alterada, além de migração do silicone para outras partes do organismo.
Têm sido identificados também, de acordo com o relator, toxicidade local e sistêmica do produto, abscessos e morte dos usuários. Esse tipo de aplicação, explica o relator, constitui prática que tem indicações médicas muito precisas e limitadas e sua realização por leigos precisa ser desestimulada.
Sebastião Rocha destaca que a aplicação de silicone líquido constitui operação extremamente dolorosa, feita por meio de agulhas de uso veterinário, de grosso calibre, que requer dezenas de perfurações, em dias seguidos, para se obter o resultado desejado. (Fonte: Jornal do Senado)
