Os ministérios da Justiça e do Turismo do Brasil querem facilitar o trânsito dos turistas nas fronteiras. Uma das medidas nesse sentido é a realização do 1.º Seminário Internacional sobre Migração e Turismo para Agentes Públicos de Fronteira, que acontece desde anteontem e acaba hoje em Bagé (RS). O evento deve servir para difundir legislações internas, acordos bilaterais e multilaterais, e resoluções, elaboradas para agilizar o fluxo migratório e dar maior segurança aos visitantes dos quatro países do Mercosul. "Precisamos discutir e unificar o tratamento ao turista. Temos que sair desse seminário com diretrizes, proposta de cartilhas de orientação, normas conjuntas", observa o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. "Queremos que as nossas polícias federal e rodoviária federal e também as dos países vizinhos orientem os turistas quanto aos seus direitos e deveres, a fim de evitar problemas e aborrecimentos, ao mesmo tempo em que estaremos melhor tratando aqueles que visitam nosso país".
O secretário lembra que todos os Estados Parte do Mercosul adotam medidas para facilitar a migração. Dispensam passaporte, visto de turista, entre outras facilidades. "Apesar disso, detectamos que há muita incompreensão sobre o conteúdo dessas normas. Nosso objetivo é difundi-las e uniformizar interpretações a respeito delas", afirma.
Dúvidas freqüentes
Como se consegue ou se renova um visto? Quais são os direitos e deveres de um estrangeiro? Como atravessar a fronteira de carro? Preciso de autorização especial para dirigir em outro país? Com visto de turista posso trabalhar, comprar uma casa, fechar um negócio? Essas e outras dúvidas vão constar de material impresso de divulgação definido no seminário. "Essa falta de informação, muitas vezes, faz com que uma pessoa ao entrar em outro país pratique atos irregulares. O que se pretende é difundir as normas e torná-las acessíveis ao público", reforça Luiz Paulo Barreto.
"No Mercosul não somos mais estrangeiros, somos nacionais mercosulinos. Isso significa dizer que temos os mesmos interesses, os mesmos problemas, os quais temos que resolver conjuntamente para nos tornarmos um bloco forte. Quando em plena operacionalidade, esses instrumentos de integração que temos contribuirão para o cenário desejado por todos nós", assegura Izaura Miranda, diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (Deest).
A mais nova lei de estrangeiros do Mercosul é a da Argentina, promulgada em dezembro do ano passado. O Uruguai está trabalhando num anteprojeto de lei, já que o decreto que regula a questão, data de 1947. A lei de estrangeiros do Uruguai é de 1996. O Ministério da Justiça brasileiro finalizou, no ano passado, o texto do novo Estatuto do Estrangeiro, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. A Lei de Estrangeiros vigente no país é de 1980.
