A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira, o relatório do deputado Nelson Otoch sobre o Projeto de Lei nº 5120, de 2001, apenso ao de nº 5251/01, de autoria do Deputado Alex Canziani.
O Projeto de Lei nº 5120 dispõe sobre a regulamentação da atividade das agências de viagens e turismo e a responsabilidade civil das mesmas. O próximo passo será dado pelo Colégio de Líderes da Câmara, que deverá remeter o mesmo diretamente para o Senado, onde se transformará em Lei, após sanção presidencial.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no qual o Deputado Ronaldo Vasconcellos foi o relator.
A aprovação na Câmara é fruto de um trabalho da diretoria da Abav Nacional e de todos os presidentes de Abavs estaduais. que contataram os deputados de cada Estado, pedindo a aprovação do relatório.
“É também o resultado de um trabalho intenso das assessorias técnicas da Abav Nacional, que vem mobilizando os líderes parlamentares para que o projeto fosse apreciado na Câmara ainda neste ano”, comemorou o presidente da entidade, Tasso Gadzanis.
