Os fabricantes de equipamentos que participam do programa de inclusão digital Computador para Todos já começaram a receber uma circular do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que proíbe a utilização do dual boot no PC Popular. Isso significa que as máquinas não poderão ser vendidas com os dois sistemas operacionais – Linux e Windows -, somente com o primeiro software, de código-fonte aberto.
Desta forma, o governo federal esclarece de uma vez por todas a sua posição frente à utilização de sistemas operacionais. A decisão de divulgar um documento padronizando o posicionamento do governo coloca um ponto final nas divergências de discursos dos órgãos. Há meses os fabricantes declaram que recebem autorização do departamento jurídico do MCT para incluir o sistema operacional de código proprietário aliado aos 26 aplicativos Linux estabelecidos pelo programa. Mas a venda do PC Popular com sistema proprietário contraria as regras do programa. O Anexo II da Portaria 624 de outubro do ano passado traz claramente esta restrição com relação ao uso de programas de computador.
A atribuição dada ao MCT foi acertada após uma reunião entre o secretário de Política de Informática (Sepin), Augusto Gadelha, com o coordenador do programa e assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, na semana passada. Segundo fontes do governo, o MCT se comprometeu em esclarecer a posição negativa do governo frente ao assunto, e enfatizar o veto à inclusão dos sistemas proprietários.
Segundo defensores do código aberto do PC Popular, a aprovação vai contra a portaria que regulamenta o programa. Conforme informou na ocasião Sérgio Rosa, diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados, a inclusão de sistemas proprietários significa a quebra da regra que estabelece o programa e que ?o papel do governo é corrigir a norma e tratar essa atitude como rompimento de acordo?.
