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| Os certificados digitais vendidos no Brasil em smartcards ou em pen-drives não podem ser copiados. Por esse motivo, sua validade é maior: três anos. |
Em sites de alguns bancos ou de alguns órgãos públicos e, principalmente, em épocas de apresentação da declaração de imposto de renda, o termo ?certificação digital? é freqüente. Do que se trata, apenas uma minoria sabe. Mas o recurso está cada vez mais comum na internet, e certamente fará parte do dia-a-dia da maioria dos cidadãos, num futuro próximo.
?O certificado digital é como uma identidade na rede?, resume Paulo Kulikovsky, diretor da Certisign, empresa que concede certificados digitais. ?É um registro único que foi gerado com os dados do titular. Nele constam dados como nome, CPF e e-mail, de forma que identificam a pessoa na rede.?
Para ele, os maiores benefícios da certificação digital ainda são sentidos apenas por pessoas jurídicas ou profissionais liberais. Entretanto, as pessoas físicas já começam a ter certas vantagens. ?No imposto de renda, por exemplo, é possível ter um melhor acompanhamento em relação à aprovação da declaração e à consulta ao processo de restituição?, explica Kulikovsky, completando que, no caso da declaração cair na malha fina, alguns detalhes podem ser consultados e até alterados online, ?sem a necessidade de ir até a Receita Federal?.
O delegado da Receita Federal em Curitiba, Virgílio Concetta, diz que o maior benefício de se entregar a declaração de imposto de renda com certificação digital é mesmo a segurança. ?Segurança para o contribuinte e para a Receita, que tem a certeza da identidade do declarante?, diz.
Outro benefício aconteceu no ano passado. ?Quem entregou dessa forma chegou até a ser priorizado na restituição?, diz, não confirmando, porém, se o procedimento se repetirá neste ano.
Mas nem essa possibilidade, nem a segurança, chegaram a empolgar os contribuintes. Segundo Concetta, o uso ainda é pequeno. Até o fechamento desta matéria, das 2,9 milhões de declarações entregues este ano, menos de 5 mil foram com certificação digital. Para ele, o motivo é o preço, ainda alto, e a não obrigatoriedade desse tipo de registro. Hoje, apenas os 12 mil grandes contribuintes nacionais têm essa obrigação.
Segurança
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| No imposto de renda, por exemplo, é possível ter um melhor acompanhamento em relação à aprovação da declaração e à consulta ao processo de restituição. Paulo Kulikovsky, diretor da Certisign. |
Não é só na hora do imposto de renda que uma certificação digital pode ser usada. Muitos bancos também dispõem desse recurso para garantir maior segurança às transações. Assim, deixa de ser necessária a entrada de senha antes de qualquer transação, por exemplo. Segundo Kulikovsky, alguns bancos podem, ainda, aumentar os limites de pagamentos via internet – que normalmente são baixos -, já que a possibilidade de fraude diminui consideravelmente.
Outras aplicações acontecem na assinatura digital de contratos ou outros documentos, trocas de e-mails codificados ou em notas fiscais eletrônicas. ?Advogados, contadores e despachantes aduaneiros que trabalhem com certificação digital também podem ganhar em eficiência com o uso?, diz Kulikovsky. ?Sem falar que é um dispositivo ecologicamente correto, pois evita-se o uso do papel e tinta.?
Um certificado digital só pode ser obtido através de uma entidade certificadora, que deve ser devidamente registrada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é um conjunto de entidades que regula o assunto no país.
O custo de um certificado pode ir de R$ 110 até R$ 490, dependendo de sua validade, finalidade e do equipamento.
Criptografia inquebrável
O certificado digital nada mais é do que um arquivo criptografado, onde constam os dados necessários para a identificação do usuário.
O arquivo do tipo A1, com validade de um ano, pode ser mantido no computador ou também copiado para um pen-drive ou qualquer outro dispositivo de armazenamento. Os do tipo A3 são fornecidos em cartões (smartcards) ou também em pen-drives, e não podem ser copiados. Por esse motivo, sua validade é maior: três anos.
Mesmo que outras pessoas tentem acessar esses arquivos, seu conteúdo não poderá ser visto sem uma senha. Como nas senhas normais, há um limite de tentativas que, se ultrapassado, gera o bloqueio do certificado.
?O usuário que perder o seu cartão também pode solicitar o bloqueio ao seu certificador?, diz Ricardo Marques, da Certex.
Quebrar a criptografia do certificado digital é uma tarefa ainda mais complicada.
?São chaves de 1024 bits, que atualmente são inquebráveis?, explica Marques. Segundo ele, mesmo que, no futuro, as chaves desse tipo comecem a ser decodificadas, os certificados já terão perdido a validade. ?Nessa altura, os novos certificados já estarão com segurança de 2048 bits?, explica Ricardo. (HM)
Evolução chega ao Judiciário
Uma das aplicações dos certificados digitais que tem se tornado importante é no meio jurídico. Para o advogado Omar Kaminski, diretor de internet do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), há uma tendência irrefreável de adoção do processo eletrônico, que deverá impulsionar o uso dos certificados digitais. No caso do processo eletrônico, a certificação digital serve como uma assinatura do advogado, que pode, assim, nem só acompanhar maiores detalhes dos processos, como também assinar petições digitalmente. Assim, controla praticamente todo o processo a partir de seu escritório. Kaminski é otimista: ?talvez esteja chegando o tempo de uma ?Justiça 2.0?, e poderemos então sonhar com o fim do papel, da morosidade e com uma maior celeridade na prestação jurisdicional?. Mas faz ressalvas.
?O fato é que ainda estamos na etapa inicial de um longo e árduo caminho a percorrer?. O maior problema, segundo ele, é que são necessários investimentos em equipamentos e nem só nas capitais, ?mas também nos longínquos rincões?. Completa que há ainda as conseqüentes dificuldades próprias das tecnologias, como questões de armazenamento e segurança. (HM)