O estudo intitulado ?Tributação e Desenvolvimento no Setor de Software Brasileiro?, divulgado na quarta-feira passada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), mostrou que, além da dificuldade enfrentada pelo setor devido às altas taxas de impostos, cerca de 70% dos softwares utilizados no Brasil são produzidos no exterior.
O estudo tinha como objetivo mostrar como o quadro tributário brasileiro influencia na produção de software local, mas acabou pintando um quadro mais preocupante, demostrando que pouco mais de 20% dos softwares são produzidos localmente, sob encomenda.
Maílson da Nóbrega, presidente da consultoria Tendências, autora do estudo, explica que tudo o que o documento mostra decorre do fato de que, atualmente, as companhias que desenvolvem software no Brasil incorrem em cinco tributos sobre o faturamento: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Serviços (ISS).
Fora isso, as companhias multinacionais que importam os programas estão sujeitas, além dos tributo interiores, adicionalmente a mais seis impostos: PIS/PASEP, COFINS de Importação, ICMS, II, IPI e ISS, e ainda as corporações que fazem remessa para pagamento de direitos autorais ao exterior estão submetidas adicionalmente ao Imposto de Renda na Fonte.
O estudo informa ainda que as empresas do setor também são oneradas por outros tributos como a CPMF, que incide sobre todas as transações financeiras, e os encargos sociais e trabalhistas. ?Não sobra muito para quem investe na área, já que 70% do faturamento do software nacional é investido em mão-de-obra?, revela Nóbrega.
Segundo o estudo, a carga tributária do setor de software é hoje de 37,3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto outras economias emergentes, como México e Coréia, têm tributações de 19% e 25%, respectivamente.
?O setor brasileiro de software se sente esquecido pelo governo. Ficamos totalmente de fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de janeiro?, lamenta o secretário-executivo da Abes, Anselmo Gentile.
O segmento de software no Brasil, aponta o estudo, tem hoje um mercado de US$ 7,4 bilhões que cresce 24% ao ano. Para o executivo, se a carga tributária no Brasil fosse reduzida ao nível dos países competidores, com certeza subiria no ranking e estaria entre os 10 maiores produtores de software mundiais. Hoje, o Brasil é 12.º no mundo em produção de software e representa apenas 1,1% do mercado mundial.
Burocracia
Outra questão relevante, segundo Gentile, é a complexidade da escrituração contábil e fiscal necessária para a apuração dos inúmeros tributos que incidem no Setor. ?A burocracia é tão nociva quanto o volume de tributos exigidos?, diz Gentile. O que também chama a atenção são as diversas controvérsias tributárias geradas pela regulação excessivamente complicada. É o caso da inexigibilidade do ICMS nas operações com software, que estão sujeitas apenas ao ISS, e a necessidade de esclarecimento da não incidência da Cide-Royalties nas remessas de pagamento de direito autoral e licença de uso de software.
?O resultado final é a perda da competitividade não só do setor, mas da economia brasileira como um todo, visto que o software tem penetração horizontal na economia e acaba impactando no custo dos mais diversos setores?, declara Jorge Sukarie, presidente da Abes.
Popularização
Mesmo assim, a Abes vê com empolgação o atual panorama da informática no Brasil, graças principalmente às vendas de hardware. ?É inegável que a venda de software é impulsionada pelo boom do setor. Mesmo assim, o setor é sacrificado na possibilidade de crescimento devido à falta de regulamentação específica. Talvez a grande venda de computadores mostre aos legisladores que é inseparável a aliança entre hardware e software para que o computador funcione?, analisa Gentile.
Outra incógnita para o setor, pondera o executivo, é sobre o futuro da pirataria de software no Brasil. ?É difícil saber se com a popularização maciça do computador, mas levando em conta o preço atual dos softwares, se não iremos experimentar o aumento da pirataria, mesmo com o aumento das vendas?, diz. A lógica é que, com muitos computadores sem programas, que nas lojas custam caro, as pessoas não irão recorrer a produtos piratas.
O estudo completo está disponível no link http://www.abes.org.br/tendenciasAbesTributacao.pdf.
