Não se trata de uma novidade o gestor da tecnologia da informação nas administrações públicas receber como primeira missão a de otimizar os recursos destinados à área e atender as necessidades de modernização administrativa daquela parcela do Estado que lhe corresponde a gestão. Fazer mais com menos é uma rotina nas discussões que envolvem estes profissionais e seus comandantes (é claro que estamos falando de gestões sérias). Mas a novidade dos últimos anos tem sido a demanda que estes gestores passaram a receber, de que estes investimentos tenham uma relação direta com a política de desenvolvimento econômico proposta pela gestão e que proporcione uma autonomia interna em relação aos fornecedores e externa em relação ao controle da inteligência mundial. Estamos falando agora de fazer mais com menos e melhor para o País.
Investir em infra-estrutura de telecomunicações apropriada às necessidades do Estado de estar presente não somente nas suas estruturas administrativas, mas também nas escolas, nos telecentros, nos centros de cidadania, no atendimento aos núcleos empresariais, nas comunidades, é uma nova visão que a área de tecnologia da informação necessita ter. Como os serviços não serão somente aqueles voltados à estrutura interna, faz-se necessário que a rede alcance os demais públicos da sociedade que a área irá atender. Transformar a tecnologia da informação em um elemento de inclusão, em contraponto a toda a exclusão que ela proporcionou nos últimos quarenta anos, é uma peça chave para atingirmos o objetivo de diminuição do abismo social que existe em nosso País. Neste aspecto, os telecentros e a informatização da rede escolar pública se constituem em políticas importantíssimas para criar condições reais de conquista da cidadania para as camadas mais excluídas da nossa sociedade. Reforçar o tecido produtivo local, ou sistemas locais de produção, levando a eles igualdade de condições tecnológicas diretas e de gestão, transformou-se numa importante tarefa do Estado para a criação, consolidação e qualificação dos empregos, que irá proporcionar uma condição permanente de cidadania para o nosso povo. Desta forma, o uso da estrutura do Estado para levar tecnologia de ponta a custos compatíveis com o nosso País é uma das formas de viabilizar esta política de desenvolvimento econômico. Sistemas de informação que dêem transparência ao Estado, de forma a inverter a relação do Estado controlador dos cidadãos para um Estado controlado pelo cidadão e, ainda, um conjunto de ferramentas de socialização dos serviços públicos, através das tecnologias da informação e telecomunicações, são hoje instrumentos fundamentais para a estabilização das estruturas democráticas num Estado republicano moderno.
Claro, não podemos deixar de fazer a necessária modernização da máquina pública para dar efetividade e qualidade aos serviços prestados ao povo e ao próprio funcionamento do Estado, em padrões de eficiência, transparência, probidade, abrangência e continuidade de suas operações. Mas, se parece lógico que a tecnologia da informação, como a conhecemos por muitos anos, pode ser potente o suficiente para dar respostas a muitas destas questões que representam o fazer mais e até melhor, surge o paradoxo de como o uso destas ferramentas tecnológicas pode ser mais econômico, permitir a independência interna em relação aos fornecedores e externa em relação ao controle da inteligência mundial, e, ainda, que o apoio ao desenvolvimento econômico também se dê de forma autônoma e permanente. Surge aí o elo de ligação do chamado Software Livre com a gestão pública.
Usando software livre podemos garantir não somente a drástica redução de custos, portanto fazer mais por menos, mas a necessária independência sobre fornecedores de software, normalmente empresas estrangeiras, e também a socialização do conhecimento sobre a tecnologia da informação no mundo. Quando usamos software livre, podemos compartilhar conhecimento de várias origens e investir no conhecimento local. Trata-se de pensar o desenvolvimento local integrado com o desenvolvimento mundial do conhecimento. A mais pura essência de que compartilhamento produz mais conhecimento para todos, e não sua fragmentação, como tentam defender alguns. Outro aspecto importante é que este conhecimento local produz uma força de criação que permitirá a autonomia na sua evolução, acabando com os povos de segundo nível tecnológico, que aguardam as evoluções feitas pelos grandes desenvolvedores do mundo, claro, a seu tempo e a seu custo. Portanto, quando estamos falando de software livre, estamos falando de liberdade e não de gratuidade. Uma liberdade que não está depositada nos outros, e sim em nós mesmos. Desta forma, software livre é acreditar em si mesmo, ou, no caso dos Governos, no seu povo. Quando acreditamos em nós mesmos, estamos regando a semente da liberdade que está em nós, desta forma podemos cultivar uma liberdade real e não concedida. Quando, em ações de desespero, os defensores do software fechado propõem a gratuidade de seus produtos ao Estado em projetos específicos, estão nos oferecendo para continuarmos com uma liberdade concedida em troca da liberdade conquistada, pois estaremos sempre dependentes deles e de suas estratégias de mercado.
Consciente do seu papel de representação do povo do Paraná, o Governo do Estado vem lutando de todas as formas contra qualquer tipo de dominação intelectual, cultural, econômica e social. Os programas de combate à exclusão social no Paraná vão desde projetos como: o fornecimento gratuito de energia elétrica para famílias pobres; tarifa social de água; combate à transgenia; casas populares, diminuição da carga tributária às micro e pequenas empresas do Paraná; distribuição de leite gratuitamente; apoio aos sistemas locais de produção; economia solidária; saúde da família; valorização dos professores públicos; informatização da rede escolar; telecentros; até a adoção do software livre como política de governo. Neste sentido, várias ações já foram realizadas neste pouco mais de um ano de governo, no Estado do Paraná, e muitas estão em andamento. Para dar uma noção das realizações, iremos citar algumas, tais como:
– os equipamentos adquiridos e sistemas desenvolvidos seguiram a Lei do Software Livre aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná:
– Guia de Fundos da Procuradoria Geral do Estado em Java;
– Central de Estágios para a Secretaria de Administração em Java;
– Sistema de Acompanhamento de Vistoria do Corpo de Bombeiros em Java;
– Portal da Educação: ferramenta via internet para professores alunos e comunidade, em sistema aberto e com conteúdo aberto, que será projeto de referência para o Governo Federal;
– 10.000 cotas do Direto, como Correio, Catálogo e Agenda, já em fase de substituição pelo e-grupware;
– 1.500 computadores adquiridos nesta gestão com sistema operacional Linux;
– 2.000 computadores utilizando o Open Office como editor de texto, desenhos, apresentações e planilha eletrônica;
– Desenvolvimento da distribuição Linux própria, baseada no Kurumin;
– Mais de 60 Telecentros Paranavegar, que serão implementados este ano, usando software livre do servidor ao usuário final – sendo 10 já ativados;
– Mais de 700 escolas com laboratórios de informática, todos com software livre a serem instalados este ano;
– Não são mais adquiridas licenças de sistema operacional proprietário para novos servidores e estações;
– Substituição dos pacotes de escritório proprietários pelo OpenOffice, inicialmente em todas os computadores da Celepar e posteriormente em toda administração pública estadual;
– Migração dos sistemas operacionais proprietários descontinuados (Netware 3.11, 3.12, NT 4.0, etc) para o sistema operacional Linux;
– Novos servidores utilizarão Linux;
Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
é diretor presidente da Celepar.
