Ministro apóia criação de agência internacional para administrar acesso à internet

Rio de Janeiro – O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu nesta segunda-feira (12) a criação de uma agência internacional com predominância de representantes da sociedade civil para coordenar, regulamentar e fiscalizar o acesso à internet em todo o mundo. Atualmente, essas atribuições estão nas mãos de um órgão que, segundo o ministro, sofre influência apenas dos Estados Unidos.

A Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, na sigla em inglês) é uma corporação internacional sem fins lucrativos, responsável por definir os espaços de endereços de protocolos de internet (IP) e administrar os códigos dos países e dos tipos de páginas. A sucessão do Icann está sendo debatida no Fórum de Governança da Internet (IGF, sigla em inglês), que começou nesta segunda-feira e vai até quinta-feira (15) no Rio de Janeiro.

Em entrevista à Agência Brasil, Unger, que é um dos participantes do fórum, mostrou-se contrário à proposta de transferir o poder do Icann para uma organização internacional de Estados, semelhante à Organização das Nações Unidas (ONU). ?Nossa posição é que a internet não esteja sob a tutela nem dos Estados nem do dinheiro?, ressaltou o ministro.

Para Unger, o novo órgão que substituirá o Icann pode contar com a participação de representantes dos governos e das empresas, desde que a sociedade civil, organizada em nível mundial, tenha predominância. ?É a humanidade que vai se comandar. Isso é o que o mundo quer e vamos tratar de tornar possível?, afiançou.

Unger considera a internet instrumento de libertação da humanidade e de derrubada de todas as ditaduras do poder político, econômico e cultural. Ele, no entanto, acredita que os países precisam compartilhar a administração da rede (sem concentrar poderes em determinado país), além de limitar a influência dos governos e das grandes empresas.

Segundo o ministro, o Icann desempenhou papel histórico vital no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Agora, afirmou Unger, chegou a hora de essa instituição norte-americana ceder poder de forma pacífica para uma organização mais ?includente?.

Unger declarou ainda que o desenvolvimento de uma nova estrutura de administração da internet servirá como provocação para a sociedade civil mundial organizar-se. ?A organização da sociedade civil mundial fora do Estado será conseqüência, não apenas condição para criar essa nova estrutura de governança?, salientou.

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