Manifesto de brasileiros sobre o Projeto de Lei de Biossegurança

Mais de 100 nomes assinam o Manifesto de brasileiros sobre o Projeto de Lei de Biossegurança 2.401/2003 , encaminhado a Brasília durante a semana. O texto sugere algumas importantes medidas “para assegurar que a população brasileira possa usufruir dos benefícios dessa tecnologia, com celeridade e segurança”, a exemplo da alteração da competência da CTNBio, no novo projeto de lei, visando à manutenção do caráter decisório e vinculante de suas decisões, tal como consta na Lei de Biossegurança atual (N.º 8.974/95). Além disso, os representantes pedem uma rápida solução às questões legais que envolvem a biotecnologia no País. “Não se justifica que mecanismos burocráticos travem o avanço e o desenvolvimento da ciência no Brasil, principalmente porque o País, no segmento da genômica, tem capacitação e destaque no cenário mundial”, consta no documento.

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