Já imaginou ter todos os seus e-mails lidos por um agente federal? Na vizinha Argentina uma mudança na legislação permitirá ao serviço de inteligência do governo gravar qualquer tipo de conversa eletrônica, seja pela simples troca de e-mails ou até aquelas conversas mais despretensiosas nos chats (as salas de bate-papo).
No Brasil, a Constituição garante o direito ao sigilo e à privacidade. Mas, como a cada dia pipocam notícias de conversas telefônicas que foram grampeadas (legal ou ilegalmente), não é de se duvidar que as conversas eletrônicas também passem a fazer parte da lista dos espiões.
O advogado José Leça, especialista em direito de telecomunicações e informática, alerta para a ilegalidade da prática no Brasil. Ele lembra que a escuta telefônica só é admitida para os casos de investigações policiais e, mesmo assim, deve ser autorizada pela Justiça. ?Mesmo se houvesse uma autorização judicial para uma escuta ?eletrônica?, o resultado da escuta deverá permanecer sigiloso e só poderá ser usado para o fim específico de instruir o processo de apuração de crime para o qual foi autorizada?, ressalta.
A lei Argentina, que chega com a intenção de combater atos ilícitos praticados por internautas, estabelece ainda que as operadoras de Internet devem guardar a comunicação e os dados dos clientes por um período de 10 anos. Para o advogado, no Brasil a medida também não encontraria respaldo legal. ?A medida representa, por um lado, um excessivo intervencionismo na iniciativa privada, e, por outro, uma verdadeira transferência do poder investigatório judiciário do Estado para a iniciativa privada?, destaca Leça.
