Um programa de desenvolvimento que reúna medidas de apoio financeiro, tecnológico, logístico, comercial e estrutural, com direito a uma boa pitada de inovação e visão de futuro. O que pode parecer algo inexeqüível à primeira vista, começou a se tornar realidade com a nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Eletrônico (Pitce), lançada no dia 31 de março, pelo governo federal.
São 57 as medidas anunciadas 22 das quais com atuação direta do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que têm como eixo central a inovação. Porém, esta não é uma obra acabada. A política se desdobrará em novas medidas, por meio da ação integrada dos organismos governamentais, em diálogo permanente com o setor privado e a comunidade científica. Estão previstos já para este ano, R$ 15,05 bilhões em recursos destinados ao Pitce. Deste total, R$ 14,5 bilhões são provenientes do BNDES, Banco do Brasil e MCT/Finep.
A Pitce foi recebida positivamente pelos empresários. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, "o governo adotou uma agenda de bom senso e uma política macroeconômica direcionada ao crescimento, que reflete de forma inequívoca uma postura responsável". Armando Neto destacou ainda a importância da Lei de Inovação. "Quero também registrar o tratamento lúcido e focado que o ministro Eduardo Campos, recém chegado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, deu à Lei de Inovação. Sobretudo conseguindo traduzir o marco conceitual novo que é de incorporar a compreensão de que a empresa é um ambiente fundamental nesse processo de inovação", ressaltou.
E um dos instrumentos previstos no Pitce é justamente a Lei de Inovação, que irá consolidar o relacionamento entre as instituições de pesquisa, universidades e as empresas. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, "será um marco regulatório. A lei irá consolidar essa relação permitindo, por exemplo, o uso equipamentos partilhados".
A área de desenvolvimento de software mereceu especial atenção na Pitce. Nove medidas são direcionadas especificamente para a área de tecnologia da informação e software. Na área de incentivo ao desenvolvimento em software livre, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) já deu o primeiro passo. Foram liberados de R$ 6,3 milhões para projetos de pesquisa nessa área, sendo R$ 4 milhões, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), e R$ 2,3 milhões, com recursos administrados pelo CNPq/MCT. Ao todo são 59 projetos distribuídos em áreas como agropecuária, educação e saúde.
