O governo federal lançou, no final do mês de setembro, uma versão preliminar do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, elaborado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Até o final de outubro, este plano fica aberto para consultas públicas. Paralelamente, fóruns que tratam deste assunto vão realizar reuniões para esclarecer pontos do plano e discutir sugestões que possam ser encaminhadas para Brasília. Será a partir deste plano que virão as ações do País, em diferentes áreas, para conter as mudanças do clima.
Entretanto, o documento vem sofrendo diversas críticas. A postura do governo brasileiro também. Os principais questionamentos são a demora na formulação de um plano e a falta de metas ou de parâmetros mais concretos no documento. O Brasil é o quarto emissor de gases que interferem no efeito estufa. A maior parte (75%) é proveniente do desmatamento. Mas existe uma tendência de maior contribuição das emissões relacionadas ao uso de combustíveis fósseis.
Além deste panorama, que causa muita preocupação, o Brasil está atrasado em firmar uma política frente às alterações no clima porque é um dos países que ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto. Assim, o País tem obrigações para cumprir o que expressa a convenção. “Desde 1994 isso é lei no Brasil. Está muito atrasado porque o poder público sabia dessa lei e não fez muito. Somente neste governo foi feito algo”, afirma Rubens Born, membro do Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. A organização não-governamental atua em negociações internacionais em mudança do clima desde 1990.
A demora também é criticada por Manyu Chang, coordenadora de mudanças climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária-executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. “O governo federal deixou isso para segundo plano. Poderia ter discutido há anos”, acrescenta.
A iniciativa de preparar o plano nacional surgiu em novembro de 2007, quando foi instituído o Comitê Interministerial. A versão preliminar deveria ter sido apresentada em abril, mas somente no mês passado isso aconteceu. Quando especialistas tiveram contato com o documento, de 154 páginas, encontraram pontos genéricos. Falta indicar como e quando as proposições devem ser feitas. “Também não foram colocadas quaisquer tipos de metas. Parece que não querem estabelecer até quando puderem. Com as metas, as cobranças são maiores. Apesar de ser uma prévia, poderia constar alguns parâmetros de algum tipo de controle de emissões, por exemplo”, opina Chang.
Haveria resistência de setores produtivos e industriais para isto, pois a colocação de metas atingiram a produção em cheio. “O plano deveria ter um conjunto variado, não só de diferentes temas, mas também de diferentes tipos de metas”, defende Born. “Isto não significa que necessariamente a queda das emissões neste momento. Mas o Brasil teria que, no mínimo, começar a parar o crescimento das emissões, para depois estabilizar e, finalmente, diminuir. Assim, os setores produtivos se preparariam para os novos cenários. Este é um processo longo, que se estende depois deste governo”, avalia o membro da Vitae Civilis.
O medo é que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima vire uma boa carta de intenções. A reportagem também procurou o Ministério do Meio Ambiente, um dos integrantes do Comitê Interministerial que formulou o documento, para comentar mais sobre o plano, mas a assessoria de imprensa sequer d,eu retorno aos pedidos de entrevista.
Conheça o plano
O plano do governo federal possui três eixos principais: Mitigação – com o objetivo de reduzir a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. Vulnerabilidade e adaptação – como reduzir e saber lidar com os impactos da mudança do clima. Pesquisa – dar meios para alcançar os objetivos do plano.
Alguns pontos são o aumento da participação das fontes renováveis e de energias limpas na matriz energética brasileira; redução do consumo de energia; aumento da sustentabilidade da agropecuária; gestão de resíduos; melhora no sistema de transporte público; redução das emissões de gases poluentes. O documento está disponível para consulta pública até 31 de outubro. Neste período, serão realizados alguns encontros, promovidos pelos fóruns estaduais de mudanças climáticas, para discutir cada eixo do plano. No Paraná, a reunião será sobre Vulnerabilidade e Adaptação e acontece no próximo dia 16, em Curitiba. O documento está disponível nos sites www.forumclima.org.br e www.mma.gov.br. A expectativa é que em novembro o plano completo seja lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento que antecede a próxima conferência sobre o Clima da ONU, que será realizada em Poznan, na Polônia.