Governo Eletrônico, ou e-Governo, é um conceito emergente e, sobretudo, abrangente. Mas certamente você já o experimentou. Fez sua declaração do IRPF via Receitanet? Se não, você é um dos menos de 10% dos contribuintes que não usaram a internet para este propósito. Votou em alguma das eleições recentes? Pois saiba que o Brasil é líder mundial nas eleições eletrônicas. Sua empresa também está dentro dessas vantagens, já que hoje muitas já pagam o ICMS on-line. O fato é que você pode não saber exatamente o que é, mas o e-Governo faz parte da sua vida.
?Governo Eletrônico é um conceito que objetiva fornecer ou tornar disponível informações, serviços ou produtos, através de meio eletrônico, a partir ou através de orgãos públicos?, explica Luiz Alberto Matzenbacher, presidente do Instituto Sem Fronteiras (ISF), entidade que fomenta pesquisa e extensão em tecnologia da informação (TI), telecomunicações e internet. Luiz completa que os exemplos da aplicabilidade do e-Governo são muitos, citando ainda o pregão eletrônico, os telecentros e a certificação digital. ?Dá para dizer que tudo o que os governos – sejam municipais, estaduais ou federal – fazem através da TI, cai nesse conceito?, diz.
O objetivo do e-Governo é fornecer serviços eletrônicos para aumentar a conectividade da população, fazendo com que a máquina administrativa fique mais eficiente, econômica e ofereça mais recursos. E os administratores públicos já acordaram para estas funcionalidades. Segundo dados divulgados pelo ISF, o orçamento do segmento governamental para investimentos em TI cresceu, em 2005, 16%. Este ano, conforme o estudo, o setor continuará investindo na área, entretanto, como o cenário é outro, tratando-se de ano de eleições, haverá uma grande mudança de comportamento e perfil dos investimentos.
?Com o avanço da TI e da comunicação, o exercício da democracia e a participação nos governos pelos cidadãos transformam tanto a sociedade, como o governo?, opina Paulo Mello, diretor de marketing da e-Governo, empresa que reúne um conjunto de soluções para a gestão pública. Para o especialista, a simples adoção da vogal ?e? pelo Estado proporcionou a criação de termos até então desconhecidos, em metas de humanização e igualdade de condições para todos, como inclusão digital, inclusão social, governo participativo e descentralização da informação, entre outras.
Os outros ?e?s
?Do e-Governo derivam a governança eletrônica (e-governance) e a democracia eletrônica (e-democracy). Enquanto o primeiro se especializa em inclusão digital, são os outros dois que possibilitam a inclusão social?, explica Paulo. A governança eletrônica, segundo o especialista, é uma das conseqüências da disseminação do uso das TI, especialmente da internet, alcançando as práticas sociais e as relações de cidadania. Com sua expansão, novos atores sociais procuram apropriar-se da tecnologia em suas práticas e no relacionamento com outros. ?Ou seja, um campo novo de conflito e disputas sociais se estabelece, com a emergência da idéia de e-governança eletrônica. A disputa por seu conteúdo passa pela discussão das formas de utilização da internet pelos governos para incrementar a participação cidadã e o controle social dos governos.?
Para Mello, o desenvolvimento da governança eletrônica conduz inevitavelmente à democracia eletrônica. Ele acredita que, à medida que o governo fornecer mais serviços on-line, haverá uma mudança radical no desejo dos cidadãos de uso das várias ferramentas da democracia eletrônica. ?Hoje, a maior facilidade de receber informações e emitir opiniões levaria o cidadão a participar com mais intensidade, onde os da comunidade apresentariam suas idéias e aprovariam as propostas que viessem a ser feitas pelos diversos proponentes.? A democracia assumiria a forma direta e os representantes seriam levados a se tornar ?virtuais?, a viver conectados permanentemente com suas bases, acabando por ser, desta forma, dirigidos por elas. Todos deliberariam sobre tudo o tempo todo.
Brasil ainda é o ?lanterninha?
Mas apesar de muito se falar sobre o crescimento da participação do governo brasileiro nas discussões mundiais sobre inclusão, organização da internet e adequação ao mundo digital, o País ainda amarga uma posição nada saudável: a de ?lanterninha? entre as nações latinas que conduzem esforços para se consolidar na era da informação.
Esta é a conclusão da pesquisa ?Indicador da Sociedade da Informação? (ISI), realizada pela consultoria DMR Consulting em parceria com o Instituto de Estudos Superiores da Empresa e Centro para a Empresa Latino-Americana (IeseE-Cela), durante o segundo trimestre do ano. Segundo o estudo, o Brasil encerrou o mês de junho de 2006 com o menor índice de implantação da sociedade da informação com 4,52 pontos entre 10 possíveis, atrás de Argentina (4,83 pontos), México (4,89 pontos) e Chile, o líder da região, com 6,11 pontos.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, essa notícia, apesar de ruim, mostra que há espaço para a adoção em massa do e-Governo, e que isso traz diversas oportunidades para as empresas da área de TI apostarem. ?Existem oportunidades de negócios para empresas de desenvolvimento de aplicações na saúde, educação, gestão. Em qualquer área que o governo estiver, é necessário a aplicação da tecnologia?, diz o diretor presidente do ISF. ?Na saúde, por exemplo, as transações eletrônicas de informação entre hospitais, planos de saúde, ANS e SUS serão melhoradas e aprimoradas para garantir a transparência nas operações?, completa.
O resultado, além de ser uma garantia para os dirigentes de que eles não terão problemas futuros com a responsabilidade fiscal de suas administrações, é a transparência e a fiscalização. ?Certamente os governos que utilizam sabiamente a TI têm um retorno econômico estupendo. Mas acima de tudo, o controle dos gastos e saber para onde o dinheiro vai é a principal vantagem. Os tribunais de conta podem fazer um controle mais rápido e eficiente, além de terem registradas digitalmente todas as operações que as administrações realizam?, enumera.
Discussão
Governantes e desenvolvedores estarão discutindo o governo eletrônico no CIO Brasil GOV, promovido e organizado pelo ISF. O evento é voltado aos dirigentes e executivos do setor da Tecnologia de Informação (TI) dos principais órgãos do setor público do País. Em sua 4.ª edição, o evento começa hoje e reunirá 90 CIOs do setor governamental. O CIO Brasil GOV termina no próximo domingo, no Arraial d?Ajuda, Bahia.
