A longa novela sobre a liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) parece próxima de um final. O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União a portaria 263 que libera, pela primeira vez, R$ 7 milhões em recursos do fundo. O dinheiro será usado para implantação de dois projetos que beneficiarão 3 milhões de portadores de deficiência auditiva e visual no Brasil.
O Fust foi criado em 2000 e, desde então, recolheu cerca de R$ 4 bilhões das empresas de telecomunicações. Esses recursos, no entanto, ainda não foram usados porque tanto o atual governo quanto o de Fernando Henrique Cardoso não conseguiram emplacar um projeto que respeitasse as leis do projeto. Segundo o Ministério das Comunicações, o dinheiro já está em sua propriedade e os primeiros projetos começarão em julho de 2006.
Esta será a primeira vez que os recursos do fundo serão utilizados. Desde a criação, entidades e associações de apoio aos portadores de deficiência reclamam da demora da liberação dos recursos para programas de acessibilidade. O governo prevê que 920 instituições serão beneficiadas pelos recursos do Fust. A legislação obriga ?as operadoras de telefonia fixa a disponibilizar o acesso individual a qualquer instituição ou pessoa com deficiência para acessar os serviços de telecomunicações, desde que as mesmas tenham o equipamento?. O problema é que a maior parte dessas entidades são carentes e não tem condições financeiras de adquirir os equipamentos.
Os primeiros projetos
Os dois projetos contemplados, segundo o ministério, são em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Um deles se destinará à compra de equipamentos terminais de interface TDD (Telephone Deaf Device) para aproximadamente 800 instituições que atendem as pessoas surdas. Esse terminal telefônico possui teclado e visor que possibilita que os surdos se comuniquem através de linguagem escrita. O outro visa atender, além das entidades que atendem surdos e mudos, as destinadas às pessoas com deficiência visual. O dinheiro permitirá a aquisição de equipamentos com aplicações para comunicação de surdos e de pessoas com deficiência visual. Isto será feito por meio de computadores que se conectem à rede de telefonia fixa. Para os deficientes visuais, os computadores terão aplicativos para navegação e leitura de telas, utilizando técnica de síntese de voz.
A expectativa do governo era a de aplicar R$ 10 milhões em projetos do Fust em 2006, mas para esta primeira ação, foram liberados apenas R$ 7 milhões. Para o próximo ano, segundo o ministro Hélio Costa, a prioridade será a conexão de 100 mil escolas que não possuem linha de telefone; sendo 70 mil na área rural e o restante nas cidades. (DD)