Se as certificações e as assinaturas digitais já foram questionadas no passado quanto ao uso e à segurança, atualmente o que está acontecendo é uma adesão gradativa, principalmente por parte de empresas, que começam a observar as vantagens dessa tecnologia. Além de dispensar volumosos arquivos de documentos, as certificações digitais, quando aliadas a banco de dados e conectados à internet, agilizam a consulta e o fechamento de contratos juridicamente válidos.
Para que uma pessoa física ou uma empresa possam realizar contratos em qualquer lugar do mundo, sem perder tempo e dinheiro, basta que adquiram um certificado digital junto a autoridades registradoras. Essas empresas precisam ser credenciadas por alguma das autoridades de certificação autorizadas a operar pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiro (ICP-Brasil), o definidor do conjunto de políticas, técnicas e procedimentos de segurança para o estabelecimento e licenciamento no âmbito da certificação digital no Brasil.
No Paraná, certificações digitais conhecidas como e-CPF e e-CNPJ podem ser emitidos pela Certex – filiada à Certign, que detém 80% do mercado de assinatura digital no País, pelo Serasa e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Esses dois tipos de assinaturas são aceitos pela Receita Federal, respectivamente, como assinaturas eletrônicas pessoal e empresarial.
Segurança e garantia
"Um documento assinado digitalmente possui segurança total e tem garantia legal", afirma o diretor de tecnologia da Certex, Ricardo Marques. Para utilizar o certificado digital, explica, basta o usuário operar um software instalado no computador, que, de modo simples, realiza a assinatura no documento desejado. Segundo ele, o arquivo é criptografado de forma que somente as partes envolvidas poderão abri-lo e assiná-lo. Além de não ocupar espaço, documentos com assinatura digital têm outra vantagem – toda a cópia assinada é um original.
Embora haja segurança, Marques considera que, como aconteceu nos primórdios da internet, as pessoas vão passar por um processo de aculturamento. "Está começando com as empresas, por iniciativa própria, ao perceberem as vantagens econômicas dessa tecnologia, ou por exigências da Receita Federal, que traz regulamentações para determinados tipos de negócios. Desde 2000, por exemplo, empresas que declaram imposto de renda por lucro presumido precisam ter o e-CNPJ."
Para o agente de registro do Serpro, Ari Pulga, a assinatura digital está começando, mas a tendência é que o usuário final venha a utilizar a tecnologia. Ele comenta que no início as empresas se mostraram reticentes, mas agora já estão começando a perceber que essa tecnologia traz agilidade para suas atividades. "Estamos caminhando num mundo em que tudo terá uma certificação digital", opina.
Na área empresarial, ele lembra que empresas com lucro mensal superior a R$ 30 milhões são obrigadas pela Receita a possuir uma certificação digital. "Uma das vantagens do e-CNPJ é a de se obter informações junto à Receita sobre a situação da empresa rapidamente, podendo corrigi-las com facilidade se estiverem erradas. Isso é muito importante para aquelas que participam de licitação."
Governo do PR terá balcão eletrônico
O governo do Paraná e seus órgãos ainda não estão utilizando a certificação digital de forma efetiva e sistemática. Segundo o analista de sistemas da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), Stefano Kubiça, o momento é o de disseminação e internalização do conhecimento. "Estamos em fase de estruturação e capacitação técnica para atender as demandas. Temos como previsão o desenvolvimento das primeiras aplicações ainda para este ano e a utilização de forma efetiva e sistematizada a partir do início do ano que vem", revela.
Segundo Kubiça, a Celepar está desenvolvendo uma proposta para internalização da certificação digital para a administração pública estadual, com base nas diretrizes determinadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Presidência da República. A disseminação de conhecimentos a respeito de certificação digital, explica Kubiça, está acontecendo por meio de palestras e cursos. "A viabilização prevê dotar a Celepar de infra-estrutura e capacitação, com condições para o desenvolvimento de soluções que possam ser utilizadas pelo governo do Paraná."
O benefício mais imediato será a possibilidade de virtualização das relações entre o governo e o cidadão. Conforme o analista, a autenticação entre as partes poderá, em muitos casos, substituir o "balcão tradicional" pelo "balcão eletrônico", eliminando a necessidade de atuação presencial. "O cidadão com acesso a internet poderá, por exemplo, solicitar serviços e prestar contas a partir da sua casa, empresa ou de um telecentro", explica.
O governo também terá vantagens com a utilização da certificação digital. "A máquina administrativa estadual pode ganhar grande agilidade nos seus processos com trâmite e documentos em forma eletrônica, podendo em muitos casos eliminar o papel, proporcionando substancial redução de custos e maior segurança." Esses benefícios, segundo Kubiça, decorrem do fato de se poder assinar conteúdos, mensagens e documentos eletrônicos com garantia de sigilo, integridade, autenticidade e eficácia probatória.
"A assinatura eletrônica pode também dar certificação comprobatória de quaisquer agentes atuantes no meio eletrônico, tais como sítios na internet, usuários, remetentes, destinatários, bancos de dados, sistemas, aplicativos e processos." A tecnologia, considera ele, proporciona a migração de documentos e processos com segurança e legalidade do meio analógico para o meio digital. (RD)