A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara quer discutir alternativas para reduzir a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações, principalmente sobre as novas tecnologias, como as de banda larga para acesso à internet. O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), reconhece que o tema é polêmico porque mexe com a receita, principalmente dos governos estaduais, que recolhem ICMS sobre esses serviços.
Gomes sugere, no entanto, que a questão seja pensada como um incentivo à ampliação do serviço. Ele dá como exemplo o programa do governo que desonerou a produção de computadores, ampliando a venda desses aparelhos e indiretamente aumentando o recolhimento de impostos pelo volume comercializado. “Esse tipo de iniciativa resulta em aumento na produção e na arrecadação, além de permitir maior acesso ao bem desonerado”, afirmou o deputado em entrevista coletiva. Gomes assumiu a presidência da comissão no mês passado por um período de um ano.
A redução na carga tributária é uma reivindicação antiga das empresas de telecomunicações, que no ano passado pagaram cerca de R$ 40 bilhões em impostos. Segundo as empresas, a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações representa 42,7% da tarifa.
Eduardo Gomes acredita que dá para fazer uma discussão sobre o assunto paralelamente à da reforma tributária, que não tem evoluído no Congresso. O deputado lembra ainda que além dos tributos, os clientes dos serviços de telecomunicações e de energia pagam uma taxa de fiscalização e que apenas 20% dos recursos são liberados para as agências reguladoras; o restante fica nos cofres do Tesouro Nacional para fazer superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
Esse debate é importante, na opinião do deputado, porque têm surgido novas tecnologias de banda larga, como a que permite o acesso à internet em alta velocidade pela rede elétrica. A comissão, segundo Gomes, pretende realizar uma audiência pública para discutir as regras de prestação desse serviço aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no início do mês.
TV por assinatura
Outro assunto que deverá ter destaque nas discussões da comissão é o projeto que cria novas regras para o setor de TV por assinatura (PL 29). O deputado previu que em duas semanas o projeto deverá retornar à Comissão de Ciência e Tecnologia depois de ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto começou a ser discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia em 2007, mas acabou não sendo votado diante da polêmica gerada pela proposta de se criar, na grade de programação das operadoras, uma cota para a produção nacional. Gomes disse que apesar de polêmico, o projeto tem que ser colocado em votação.
“O PL 29 tem pontos divergentes que precisam ser submetidos a voto”, disse o deputado. A principal proposta do projeto é a que permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de distribuição de conteúdo, inclusive no segmento de TV a cabo.
