Biossegurança e precaução

O prefácio do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança afirma que a falta de conhecimento científico não deve ser usado com a finalidade postergar medidas que visem a impedir a perda de biodiversidade.

Em toda situação em que exista um possível risco para o meio ambiente ou para a saúde humana e animal, deve haver uma abrangente avaliação dos impactos da tecnologia baseada no “Princípio de Precaução”.

A adoção desse princípio é essencial para se evitar surpresas desagradáveis, como vem acontecendo no caso da soja transgênica “Roundup Ready”. Genes desconhecidos e alterações inesperadas no metabolismo da planta estão entre as descobertas preocupantes que surgem a cada dia, enquanto poderiam ter sido evitadas com uma detalhada avaliação de risco. Essa é a importância de uma Lei de Biossegurança que proteja a saúde do consumidor e o equilíbrio do meio ambiente.

Aprovada para plantio comercial nos EUA em 1994, empregando o princípio da “equivalência substancial”, a primeira colheita da soja transgênica foi em 1996. Em 1998, pesquisadores encontraram níveis inferiores de fitoestrogênios ou isoflavóides (compostos químicos com estrutura similar ao hormônio humano estrogênio) na soja transgênica. Acredita-se que esses fitoestrogênios sejam importantes do ponto de vista clínico. Em 1999, foi encontrada uma importante alteração no metabolismo dessa soja transgênica, a qual pode ser a causa do rachamento do caule da planta em situação de calor excessivo.

Em 2000, foi descoberto que fragmentos desconhecidos de DNA foram adicionados acidentalmente a essa soja. Em 2002, explicações adicionais demonstraram que parte desse fragmento é DNA de soja mesmo, porém rearranjado. A empresa Monsanto afirmou que esses fragmentos não estavam ativos, só que mais tarde foi descoberto exatamente o contrário.

O atual estágio das tecnologias utilizadas na obtenção de transgênicos podem ser caracterizadas como sem previsibilidade; sem controle dos sítios alvos; sem controle do destino do transgene ou partes dele; sem controle nas mudanças de expressão gênica; sem controle dos transgenes no ecossistema e de difícil reproducibilidade. Não apenas a soja transgênica causou espanto com os seus genes desconhecidos inseridos acidentalmente, mas também as tecnologias Syngenta Bt11, Syngenta Bt106 e o Monsanto Mon810 contêm essas surpresas desagradáveis.

Uma equipe de médicos italianos descobriu, em 2002, que ratos alimentados com soja transgênica RR apresentaram alterações nas estruturas internas das células do figado e alterações quantitativas em alguns componentes do pâncreas. Esses estudos são preliminares, porém indicam uma hiperatividade hepática, exigindo mais pesquisas para se compreender melhor o que causa essas modificações. Não houve alteração de peso ou desenvolvimento das cobaias ao longo dos oito meses do experimento, mas essas alterações no figado e pâncreas são preocupantes, pois seus efeitos a longo prazo são desconhecidos.

Uma avaliação dos primeiros oito anos das culturas transgênicas nos EUA demonstrou um aumento expressivo no consumo de agrotóxicos, devido à combinação da redução do preço dos produtos químicos com o surgimento das superervas daninhas, que exigem mais agrotóxicos. O que mais pode dar de errado com a soja transgênica Roundup Ready?

O Senado brasileiro discute a Lei Nacional de Biossegurança, com uma grande pressão para a liberação dos transgênicos sem a avaliação feita pelos orgãos competentes dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. O Senado Federal está prestes a votar a matéria. Um forte embate está sendo travado entre senadores que defendem a liberação dos transgênicos sem nenhuma avaliação detalhada de impacto ambiental e de saúde humana e animal, enquanto outros, muito preocupados com os consumidores e com o meio ambiente, defendem regras que permitem uma avaliação mais abrangente e multidiciplinar para a liberação desses organismos na natureza.

Participe desse debate, dê sua opinião. O Senado dispõe do telefone gratuito 0800-612211 e da página http:// www1. senado. gov.br/SPO/ para receber opiniões e sugestões dos cidadãos.

Se liberados, esses organismos transgênicos irão para o seu prato. Não aceite ser a cobaia desse grande experimento genético e faça a sua parte. Exija uma avaliação que afaste riscos para o meio ambiente e para a sua saúde, baseada no “Principio de Precaução”.