As concessionárias de telefonia fixa vão poder trocar a obrigação de instalar cerca de 8 mil Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela construção apenas de uma de rede de banda larga em todo o País. O governo, no entanto, terá que investir se quiser levar internet em alta velocidade até as escolas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (6) uma proposta, em que estabelece que as empresas terão que garantir acesso à internet por banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010. Essa estrutura das teles chegará apenas até as centrais de telefonia, e as ramificações das centrais até o cliente final terão que ser feitas por outras empresas.
A medida está aquém do que havia antecipado o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele dissera no início do mês passado que as empresas trocariam a meta dos PSTs pela banda larga em 208 mil pontos, incluindo escolas, postos de saúde e delegacias. E que tudo isso seria feito com os recursos que as empresas teriam que investir nos PSTs, orçados em cerca de R$ 1 bilhão.
O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, relator do processo, disse que a proposta da agência foi feita com base em ofício do Ministério das Comunicações encaminhado à Anatel no dia 19 de outubro. Ele esclareceu que no ofício não há menção aos 208 mil pontos e que a recomendação é pela troca apenas por infra-estrutura.
Ziller explicou que os PSTs fazem parte das metas de universalização da telefonia fixa e que, portanto, o governo não poderia exigir das empresas a troca dos postos pela prestação do serviço de banda larga diretamente ao cliente. A conexão à internet em alta velocidade, segundo o conselheiro, não é um serviço de telefonia fixa e, portanto, não pode ser considerado como meta de universalização.
A proposta, segundo Ziller, ficará em consulta pública até o dia 19 deste mês. A previsão é de que o conselho volte a apreciar o assunto no dia 12 de dezembro e encaminhe a proposta definitiva ao Palácio do Planalto no dia 13 de dezembro. Para que a troca seja oficializada, é necessária a edição de um decreto presidencial modificando o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte dos contratos de concessão da telefonia fixa. Este decreto tem de ser editado até o dia 31 de dezembro.
