Uma portaria do Ministério da Saúde, de novembro do ano passado, está sendo questionada pela comunidade médica em todo o Brasil. O documento prevê mudanças na oferta de um exame bastante importante para o sexo feminino, a mamografia. A portaria 1.253, de 12 de novembro de 2013, estabelece que a faixa etária prioritária para a realização do exame no Sistema Único de Saúde (SUS) agora é de mulheres entre 50 e 69 anos. Até então, todas as mulheres acima de 40 anos tinham a mesma prioridade para se submeter à mamografia.
Com o objetivo de tentar derrubar a portaria, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública, na Justiça Federal. A entidade quer que a faixa etária prioritária para realização do exame volte a ser a partir dos 40 anos, como era antes. Enquanto o processo ainda está tramitando, a polêmica continua. A mamografia é a principal forma usada para diagnosticar o câncer de mama, uma das doenças que mais mata as mulheres no Brasil. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a previsão é de que 57 mil novos casos sejam descobertos somente neste ano, em todo o país.
Para o médico ginecologista e membro do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Hélcio Bertolozzi Soares, a nova portaria do Ministério da Saúde é um grande retrocesso. “Lá em 2009, o governo tinha estabelecido uma assistência às mulheres, com um programa que oferecia a possibilidade de investigação e prevenção do câncer de mama para mulheres acima de 40 anos. Este novo documento trai totalmente essa disposição, estabelecendo um novo programa, a partir da faixa dos 50 anos, ou seja, dez anos a mais do que antes, o que tem um efeito bastante negativo”, comenta.
De acordo com ele, o grande problema de priorizar as mulheres mais velhas é que isto diminui as chances de um diagnóstico precoce de câncer de mama. “A maioria dos casos é identificada na faixa a partir dos 40 anos. Priorizar somente mulheres acima de 50 é dar um tiro no pé, pois, muitas vezes, os tumores de até dois centímetros não são perceptíveis com autoexame e palpação. Desta forma, a mamografia acaba sendo feita só quando a mulher já está com um tumor de cinco ou seis centímetros e aí não adianta mais muita coisa, pois o câncer já está em uma fase adiantada e o tratamento precisa ser mais agressivo. O pior é que, além de reduzir o número de mulheres atendidas, a portaria faz com que tenhamos que escolher apenas uma das mamas para ser examinada”, avalia.
O médico ainda questiona os argumentos apresentados pelo Ministério da Saúde para justificar essa alteração, que são embasados na informação de que a medida atual do órgão é a mesma utilizada em diversos outros países. “A incidência do câncer de mama varia de país para país. Portanto, não podemos embasar nossas decisões no que acontece em outros lugares. Esta portaria não é, de forma alguma, um benefício, mas um desserviço para as pacientes. Não estamos falando de diagnóstico, mas de prevenção do câncer”, opina. Soares também é membro da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná (Sogipa) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Outra leitura também é possível
Apesar de o CFM ser contra a portaria do Ministério da Saúde, há quem interprete a nova recomendação de forma diferente. Para o médico mastologista da Unidade Mama do Hospital de Clínicas e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vinícius Budel, a nova recomendação não vai impedir que nenhuma mulher que necessite da mamografia deixe de fazer o exame. “(Este ,documento) não proibiu ninguém de fazer mamografia. Nenhuma mulher vai deixar de fazer o exame se apresentar fatores de risco ou sinais de um possível câncer em formação. Quem vai avaliar a necessidade do exame é o médico. Aliás, existe muito mais médico para examinar as pacientes do que mamógrafos disponíveis na rede pública de saúde”, explica.
Para ele, a idade não é a forma mais adequada de identificar quais mulheres têm necessidade de se submeter a uma mamografia. “A forma mais adequada para saber quem vai fazer mamografia ou não é analisar cada caso individualmente. Todo mundo que tem fator de risco, mesmo não tendo sintomas, deve fazer o exame, não importa a idade. Toda paciente que apresentar sintomas também. E essas mulheres vão continuar sendo atendidas”, garante. O médico ainda explica que as mulheres de mais idade se beneficiam mais da mamografia, pois neste período da vida, as mamas apresentam maior concentração de gordura, o que facilita a identificação das microcalcificações que indicam uma alteração.
Mas isso não quer dizer que as mulheres jovens deixarão de fazer o exame quando necessário. “Antes de sair por aí, fazendo a mamografia por causa da idade, é preciso procurar um médico. É ele quem vai verificar a necessidade de rastreamento, pois o exame emite radiação e tem efeito cumulativo, não é como tirar pressão, podendo ter consequências no futuro. O que o Ministério da Saúde quer é que as mulheres procurem o médico antes de fazer o exame.” Ele lista os fatores de risco mais importantes: idade (maior longevidade, maior fator de risco), histórico familiar (casos próximos na família da mãe, mãe com câncer bilateral antes da menopausa, pai com câncer ou dois familiares com câncer), uso de hormônio por muito tempo (reposição hormonal) e fatores ambientais (álcool, fumo, conservantes de alimentos).
