Que a carga tributária no Brasil é elevada, por sinal tida como a mais cara do mundo, ninguém duvida. O sistema tributário brasileiro é complexo e caro: existem 63 impostos e taxas que atingem todos os contribuintes, seja de forma direta e indireta.
Esta voracidade do Estado em arrecadar talvez explique o tamanho da sonegação no País, que também é gigantesca. Só este ano, o contribuinte já pagou R$ 401 bilhões em impostos. Neste mesmo período, a sonegação alcançou R$ 104 bilhões.
Este valor foi medido pelo chamado Sonegômetro, um indicador criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Pelas contas do sindicato, de cada R$ 4 arrecadados no país, R$ 1 é sonegado.
Somente no ano passado, deixaram de ir para os cofres públicos R$ 501,9 bilhões cifra que supera os valores arrecadados com a volta da Cide, o aumento do PIS/Cofins, do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e demais altas das tarifas públicas, segundo Sinprofaz.
E neste ano, pelo andar da carruagem, deveremos igualar a marca de 2014 ou até superá-la. O valor dos tributos sonegados no país neste ano já é quase cinco vezes maior que a arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões pretendida pelo Ministério da Fazenda com os reajustes das tarifas públicas.
Caso não houvesse sonegação, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em quase 30% e ainda assim manter o mesmo nível de arrecadação. “As alíquotas que incidem sobre os tributos no Brasil já são definidas com previsão do alto índice de sonegação. Hoje cerca de 20% das atividades desenvolvidas no mercado de trabalho estão à margem da tributação ou são aquelas sobre as quais não incidem tributos. Porém, isto está mudando aos poucos conforme a evolução dos sistemas de arrecadação, como a nota fiscal eletrônica, por exemplo”, explicou o doutor em direito tributário Érico Hack.
Radiografia do chuncho
Existem muitas formas de burlar o Fisco. As fraudes costumam acontecer em operações aparentemente lícitas. O Sinprofaz exemplifica com uma fraude bem comum: se um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos.
Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.
Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.
A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.
Contas secretas no exterior
A legislação frouxa ou pouco clara também abre as portas do país para a sonegação. As empresas off shore ou registradas em paraísos fiscais atuam livremente no Brasil. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos esta,dos nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.
Empresas mal intencionadas não podem ser consideradas as únicas vilãs da história. Pessoas físicas também recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. O caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), pode ser um exemplo. As contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. É preciso analisar se houve evasão de divisas e sonegação fiscal.
