Além de sofrer o desconto mensal do imposto sobre a renda no salário e outros rendimentos, anualmente os trabalhadores ainda precisam declarar tudo formalmente para que Receita Federal verifique se ele pagou mais ou menos do que deveria. Ou seja, um ajuste quanto ao valor correto a ser cobrado. “O Imposto de renda incide sobre a renda disponível da pessoa, que corresponde ao total dos seus rendimentos, menos as despesas legalmente dedutíveis (de dependentes, gastos com saúde e educação, por exemplo). A retenção na fonte ao longo do ano acaba cobrando um valor maior que a renda tributável apurada ao final dele, então o fisco restitui este valor”, explicou doutor em direito Tributário Érico Hack.
O Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina, segundo estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado. E pelo quinto ano seguido o país ficou na última posição do ranking de retorno de tributos à população, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). “Entre os países em desenvolvimento, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias, de maneira que perde competitividade frente a outros países em situação semelhante”, explicou o doutor em direito tributário Érico Hack.
Estes encargos são parte do que a população investe para receber em troca serviços de saúde e educação adequados, mas isso não acontece e a conta não fecha. A restituição do imposto de renda não é um reconhecimento de que o Estado não presta serviços públicos, explica Hack. “No sistema brasileiro, a receita é desvinculada da despesa. Ou seja, temos um sistema tributário que cobra os tributos, mas este não se relaciona diretamente com o sistema financeiro que regulamenta o gasto público. A despesa pública é determinada pelas leis do orçamento de cada ente da federação, logo a forma como o dinheiro é gasto é determinada pelo Executivo, que elabora o orçamento, e pelo Legislativo, que o aprova. Assim, se os serviços públicos são ruins é porque a despesa pública é mal planejada e realizada. O Estado gasta mal, seja por incompetência, falta de planejamento ou má-fé”, revelou.
Na Europa, vale a pena
Em comparação a outros países do mundo, o Brasil ocupa o 12ª posto no quesito carga tributária, que corresponde a cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), perdendo para europeus altamente desenvolvidos, como a Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%). Nestes a história é bem diferente, pois o retorno em serviços públicos pelo tributo pago é proporcional. O cidadão tem uma alta carga tributária, mas não precisa se preocupar com gastos adicionais de saúde, educação ou segurança, porque estes serviços são prestados pelo Estado e custeados pelos tributos pagos.
De acordo com Érico, uma forma de melhorar os serviços públicos é cuidar da lei do orçamento e forçar o poder Executivo e Legislativo a destinar verbas para os setores mais necessitados. ‘Também devemos fiscalizar a realização destes gastos para que o dinheiro não seja perdido ou desperdiçado‘,finalizou.
