Hoje em dia é possível tirar RG diferente em cada um dos 27 estados. Basta ter a certidão de nascimento ou de casamento em mãos e mais nada é exigido nos Institutos de Identificação do Brasil. No entanto, essa fragilidade (documentos que não possuem fotos ou impressões digitais para confirmação) é uma brecha para crimes, já que os Institutos são independentes e seus bancos de dados não são unificados.
Uma pessoa que cometeu um crime em São Paulo, por exemplo, pode vir morar no Paraná, tirar nova identidade e viver uma vida tranquila, passando despercebido pela polícia, já que em sua nova numeração de RG não há um histórico criminal atrelado. Mas a vida cigana da bandidagem deve acabar logo, pois o Instituto de Identificação do Paraná está liderando a integração dos bancos de dados e a emissão de RGs dos três estados do Sul e do Mato Grosso do Sul.
Numeração
A integração ainda não tem data para acontecer, mas não deve demorar, já que o estudo técnico (de informática) já foi feito para ver como funcionariam os sistemas dos quatro estados juntos. Até então, a pessoa que perdia um RG tinha duas opções: ou viajar ao seu estado de origem, para conseguir tirar a segunda via do documento com a mesma numeração, ou tirar um novo RG no estado onde reside, sendo obrigada a explicar por onde for porque possui duas numerações de RG diferentes, já que cada estado possui um padrão próprio de numeração (alguns até mesclando números e letras).
A numeração diferente também trazia diversos problemas à pessoa com dois ou mais RGs, como dificuldades na venda de imóveis, a admissão em concursos públicos etc. Com a integração, o cidadão não vai mais precisar viajar ao estado de origem ou ter tantos problemas civis. Em qualquer um destes quatro estados poderá tirar uma segunda via do RG, mantendo a numeração original.Além de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, existe a possibilidade de São Paulo aderir à integração. Segundo Newton Rocha, diretor do instituto paranaense, já existem conversas com o estado vizinho.
Biometria
Outro grande trunfo para a segurança pública é que, com a integração dos sistemas, os institutos poderão verificar as impressões digitais de quem está solicitando o documento. Assim será possível verificar se o solicitante da carteira é mesmo o dono daquele RG ou se é fraude, com alguém usando a certidão de nascimento de outra pessoa para conseguir o documento. A mesma checagem, através da biometria, poderá ser feita pela polícia em abordagens e prisões, evitando que criminosos usando RGs “limpos”, em nome de outras pessoas, escapem impunes.
Por falta desta unificação dos bancos de dados de identificação entre os estados, muitos bandidos vêm se esconder no Paraná (estado com diversas rotas de fuga, tanto para outros estados, como outros países). Logo que chegam, sem ter onde dormir ou comer, muitos sabem que podem ser abrigados nas sedes da Fundação de Ação Social (FAS), que sem poder distinguir quem é uma pessoa em situação de rua ou um criminoso em trânsito, recolhe todos.
A identificação por biometria evitaria também esse trânsito de criminosos por locais públicos. Durante a assinatura do termo de integração, no mês passado, o delegado geral da Polícia Civil, Riad Farhat, confirmou a grande dificuldade em identificar pessoas de outros estados que vêm a praticar atividades criminosas no Paraná. “Com a interligação dos bancos de dados, será possível alcançarmos transgressores em todos os Estados conveniados”, disse. Mensalmente, 52 mil novos registros biométricos são cadastrados pelo Instituto de Identificaç&at,ilde;o do Paraná.
Numeração nacional é muito cara
Em 2010, o governo federal anunciou a criação do Registro de Identidade Civil (RIC), com a criação de um cartão com chip, para substituir o atual RG, contendo numeração nacional. Mas o custo para padronizar a nova forma de identificação do cidadão em todo o Brasil seria muito alto e a emissão, demorada, com prazo estimado em mais de 10 anos, já que todos os brasileiros seriam obrigados a mudar seus RGs para o novo documento.
A simples integração dos Institutos de Identificação dos quatro estados se mostrou tão mais fácil e barata, que representantes do governo federal vieram ao Instituto de Identificação (II) do Paraná para saber como funcionaria o projeto. Cada estado pode continuar com o seu padrão de emissão de RG, mas poderão “conversar” com os bancos de dados dos outros estados. O governo federal não falou em abandonar o projeto RIC, mas os representantes mostraram ao diretor do instituto paranaense, Newton Rocha, muito interesse no funcionamento da integração.
Uso
Internamente, no Paraná, vários órgãos públicos já se utilizam da integração com o banco de dados do Instituto de Identificação, como o Detran, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça / Departamento Penitenciário, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Eleitoral. Inclusive o Detran e o Tribunal Eleitoral já utilizam a biometria de quem utiliza os serviços destes órgãos, para evitar fraudes. Na Seju, por exemplo, foi possível realizar o controle total dos presos nas cadeias paranaenses. Com esta visão global, é possível monitorar penas, evitando que detentos permaneçam presos por mais tempo que o devido e reduzindo a população carcerária.
